COPEB

CONTRATO PARTICULAR DE CUNHO PATRIMONIAL ENTRE COMPANHEIROS
Lei 9.278, de 10 de maio de l996 e Código Civil 2002

[nome dele], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade de número __________________, expedida pela SSP/PR, e CPF de número ___________________, e

[nome dela], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora da cédula de identidade de número __________________, expedida pela SSP/PR, e CPF de número ___________________, e

com endereço comum de residência à [endereço completo], ambos no pleno gozo de suas faculdades mentais e físicas, atendidos os termos e a faculdade inserta no artigo 5º da Lei 9.278, de 10 de maio de 1996, desejando regular e definir os reflexos patrimoniais que possam advir da relação de convivência duradoura entre os contratantes, resolveram estabelecer cláusulas e condições reciprocamente outorgadas e aceitas, a que se obrigarão, conforme a seguir articulam:

1. DO CONVIVENTE VARÃO

1.1. O Convivente Varão é [separado de fato, desquitado, viúvo etc.] desde _____________, estando seu primeiro casamento neste momento em [descrever a situação judicial, se houver].

1.2. O Convivente Varão é filho de ___________________, e de _____________, tem/não tem ______ filhos do antigo casamento, (maiores/menores), e tem/não tem filhos do atual relacionamento.

1.3. O Convivente Varão possui os seguintes bens e direitos patrimoniais:

a) [imóvel] ______________________________________;

b) [automóvel] _______________________________________________;

c) [etc] ____________________________________.

2. DA CONVIVENTE VIRAGO

2.1. A Convivente Virago é [separado de fato, desquitado, viúvo etc.] desde __________________, estando seu primeiro casamento neste momento em [descrever a situação judicial, se houver].

2.2. A Convivente Virago é filha de _________________, e de _____________, tem/não tem ______ filhos do antigo casamento, (maiores/menores), e tem/não tem filhos do atual relacionamento.

2.3. A Convivente Virago possui os seguintes bens e direitos patrimoniais:

a) [imóvel] ______________________________________;

b) [automóvel] _______________________________________________;

c) [etc] ____________________________________.

3. CONVÍVIO CONSORCIAL - INICIO

3.1. Os Conviventes uniram-se em convívio consorcial desde de ______________, e até a presente data o relacionamento não sofreu qualquer interrupção.

4. RELAÇÃO DE INDEPENDENCIA

4.1. Os Conviventes têm atividades econômicas próprias, com renda satisfatória, e não dependem econômico-financeiramente um do outro.

5. ADMINISTRAÇÃO DO LAR

5.1. Os Conviventes manterão conjuntamente a administração do lar comum, com a divisão harmônica dos encargos financeiros na proporção que melhor atender os interesses das partes, considerada a situação econômico-financeira individual de cada um, sempre consensualmente mensurados e avaliadas à época.

6. INCOMUNICABILIDADE DE BENS E RENDAS

6.1. Fica estabelecido que os bens e direitos que cada um dos Conviventes possui individualmente, e suas rendas respectivas, não se comunicarão em qualquer hipótese, razão pela qual, ainda, cada qual administrará diretamente seu patrimônio pessoal.

6.2. Os bens e direitos futuros que qualquer dos Conviventes vier a adquirir em seu nome, também não se comunicarão em nenhuma hipótese, razão pela qual, ainda, cada um dos Conviventes administrará, individualmente, o que vier a lhe pertencer a qualquer título.

6.3. Os saldos bancários, as aplicações financeiras e os créditos e débitos de qualquer natureza, presente e futuros, também não se comunicarão em nenhuma hipótese, ficando cada um dos Conviventes com a responsabilidade individual de movimentação e administração de seus respectivos negócios financeiros.

6.4. Na hipótese da aquisição de qualquer bem móvel ou imóvel, para o qual ambos os Conviventes hajam contribuido financeiramente, constará do documento respectivo, escritura ou promessa de compra e venda, o percentual de participação e propriedade de cada um. Tratando-se de bem móvel, em que não haja possibilidade de constar a proporção da participação de cada um, os Conviventes o estabelecerão em documento à parte para que seja registrado e arquivado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta Comarca.

7. DURAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

7.1. O presente contrato vigerá enquanto durar a união entre os contratantes, salvo a hipótese de aditamento ou alteração de suas cláusulas mediante instrumento escrito e, da mesma forma, livre e reciprocamente estipulado e aceito.

7.2. As eventuais alterações do presente instrumento, depois de formalizadas e reconhecidas as firmas dos signatários, deverão ser registradas e arquivadas no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca.

7.3. A eventual modificação ou revogação das leis que regem a matéria, ora vigentes, não alterarão os efeitos e objetivos da presente avença e manifestação de vontade dos Conviventes.

8. FORO CONTRATUAL

8.1. Para dirimir eventuais dúvidas originárias da interpretação do presente instrumento, se necessário, nomeiam os contratantes Conviventes o foro da comarca de [cidade], renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, resolveram mandar lavrar o presente Contrato Particular que estabelece condições patrimoniais em face da relação de convivência duradoura prevista na Lei 9.278/96, que assinam na presença das testemunhas abaixo nominadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

[cidade], [data]


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[nome dele]

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[nome dela]



Testemunhas:

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Nome:
CPF:


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Nome:
CPF:
 

OBSERVAÇÕES: Deve-se reconhecer firma dele e dela e registrar o documento em Cartório de Registro de Documentos.